A importância da Advocacia Consultiva no Direito do Trabalho

Muito embora, o Direito do Trabalho no Brasil, seja visto como vilão da economia, por ter como máxima a proteção dos direitos do trabalhador e obviamente, como aquele que dá prejuízo a empregadores, ousamos divergir de tal visão.

Acreditamos na idéia de que o Direito do Trabalho no Brasil é ponto de distribuição de renda e não enxergamos como aquele complexo normativo que visa arruinar empregadores. Mesmo com tal direito protetivo ao trabalhador, de acordo com a Organização das Nações Unidas, o Brasil ocupa o 68º lugar em concentração de renda (onde os 10% mais ricos do Brasil têm 1,5% do patrimônio correspondente dos 10% mais ricos do mundo) e o 4º lugar de país mais desigual da América Latina.

Necessário que o empregador brasileiro (seja pessoa física ou jurídica) aprenda a incluir, sempre que possível, no preço final de seu serviço ou mercadoria os valores reais gastos com o cumprimento dos deveres trabalhistas. No Brasil esta idéia ainda é embrionária. É momento de mudar.

Outra qualidade do empregador brasileiro, é que, este, quase sempre opta por inadimplir, apostando na inércia do empregado em provocar o Judiciário (a título de complementação, temos que assim também o é, muitas vezes, no campo das ilicitudes tributárias).

Com esse texto sugerimos, como sempre fizemos, a necessidade de valoração pelos empregadores brasileiros, da prevenção de litígios trabalhistas ao invés de apostar na não provocação do Poder Judiciário pelo empregado, através de interposição de ação judicial.

Os empregadores brasileiros têm que extirpar a cultura do risco.

A máxima que adotamos na advocacia é que: Se o risco do resultado insatisfatório  se apresentar em patamar superior a 60%, melhor procurar outro caminho.

Sugerimos como sempre, a consulta prévia a um advogado, devidamente especializado na área trabalhista, antes da tomada de decisões.

Entendemos necessária a troca de experiências com advogados consultivos para conhecer qual entendimento atual do Tribunal Regional do Trabalho, de determinada região a qual o empregador esteja abrangido, ou Tribunal Superior do Trabalho a respeito do tema em dúvida.

Confiamos que o tema trabalhista que possa se apresentar aparentemente como relevante dentro de uma empresa, seja de suma importância como prevenção de litígios.

Com isso, concluímos que a consulta prévia a um advogado autônomo especializado na seara trabalhista ou a uma banca de advogados, ainda é o melhor e mais lucrativo caminho para o empregador atual, antes das tomadas de decisões, já que insistimos na precisão do jargão da área médica: “Prevenir ainda é o melhor remédio”.

Anderson Rogério Mioto – Advogado na comarca de Ribeirão Preto (SP)
Especialista em Direito Público pela FEAD 
Doutorando pela UMSA (Universidad Del Moseu Social Argentino) 

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